Inscrições para mudança de TRT seguem até o dia 13 de junho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou nessa quarta (5/6) o edital do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho. Juízas e juízes têm até 13 de junho para se inscrever na seleção. O edital regulamenta o procedimento de remoção a pedido de magistrados(as) ocupantes do cargo de juiz(a) do Trabalho substituto(a) entre Regiões da Justiça do Trabalho.
O documento alinha-se à Resolução CSJT 383/2024, aprovada na sessão do CSJT de maio. Conforme o normativo, a remoção de juízes/juízas substitutos (as) será realizada pelo Conselho, de forma prévia à nomeação dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e, a qualquer tempo, a critério do CSJT. O ato normativo contou com a contribuição da Anamatra, que integrou o Gupo de Trabalho para o estudo da Resolução, com apresentação de conclusões tiradas de Comissão nomeada pela entidade. Entre as previsões está o fim da cláusula de barreira de dois anos para a remoção. ‘A norma atende ao principal requisito para remoção que é a preservação da antiguidade na carreira’, explica a presidente da Anamatra, Luciana Conforti.
No procedimento de remoção, serão observadas a classificação, o processamento e os demais critérios estabelecidos no edital. O (a) candidato (a) à remoção estará submetido aos seguintes critérios sucessivos de classificação e desempate: maior tempo na carreira da magistratura trabalhista; melhor classificação no concurso para ingresso na magistratura (caso as candidaturas sejam oriundas do mesmo certame); data de posse mais antiga no tribunal ao qual está vinculado, caso os juízes substitutos sejam oriundos de certames distintos; e idade maior. Em caso de empate em todos os critérios, será realizado sorteio.
Confira o edital.
* Com informações do CSJT
