Dirigentes da Anamatra entregam estudo sobre o tema e sobre litigiosidade
Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foram recebidos, nesta quarta (22/5), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Além da presidente da Anamatra. Luciana Conforti, e do vice-presidente, Valter Pugliesi, participou do encontro a professora titular Gabriela Delgado (UnB).
A defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho foi o tema central da audiência, com a entrega de dois documentos da Anamatra:
- Parecer temático que aponta as causas da ‘litigiosidade’ da Justiça do Trabalho. O documento, assinado pelas professoras Gabriela Delgado (UnB) e Maria Cecília Lemos (UDF), traz estudos comparados, dados econômicos e estatísticos dos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Saiba mais aqui.
- Segunda fase da pesquisa Anamatra/USP que analisou decisões monocráticas que afastaram a competência da Justiça do Trabalho para analisar a temática de reconhecimento de vínculo de emprego. Entre outras conclusões, o estudo revelou que 82% das reclamações foram utilizadas com efeito de recurso para questionar decisões de magistrados do Trabalho, antes do esgotamento das instâncias recursais normais (TRTs, TST). Saiba mais aqui.
Também foi entregue ao ministro “Nota Técnica sobre os impactos da pejotização sobre a arrecadação tributária”, elaborada pela FGV, com o apoio da OAB/SP. O documento revela que ‘a eventual substituição do regime celetista, de forma fraudulenta, através da “pejotização”, ao longo do tempo, provocará efeitos deletérios sobre a receita fiscal, prejudicando tanto o financiamento do regime previdenciário como a própria capacidade do Estado para realizar políticas públicas’.
