Inscrições para o curso podem ser feitas até esta quarta (15/5)
Teve início, na noite desta terça (14/5), o curso “Precedentes vinculantes e obrigatórios: Análise de temas polêmicos do Direito Material e Processual do Trabalho mediante a jurisprudência atualizada do STF, STJ e TST.” A realização é da Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), órgão de docência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A aula inaugural da capacitação coube ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro. Para o docente, trata-se de tema de alta relevância, tendo em vista o volume de decisões reformadas na Justiça do Trabalho, pelo TST, pelos tribunais regionais do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
‘Não podemos, na área acadêmica, nos afastar da cientificidade, com repetições de matérias sem o devido aprofundamento e com a divulgação de conceitos que nem sempre são apropriados’, avaliou Balazeiro o início de sua participação.
Na abertura da aula inaugural, a presidente a Anamatra, Luciana Conforti, também ressaltou a importância da temática, em especial com o advento do Código de Processo Civil (2015) e as alterações promovidas no cenário dos precedentes.
‘Os tribunais têm o dever de uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente, até para que se atenda ao princípio da isonomia e da segurança jurídica. Situação diferente, no entanto, é a tentativa de extensão de precedentes, para albergar casos que não fizeram parte da “ratio decidendi’. Por esse motivo, existem várias controvérsias relativas às reclamações constitucionais no STF, com decisões divergentes de ministros da Corte’, lembrou Conforti.
Segundo a presidente, essas e outras questões serão amplamente abordas na capacitação. Com carga-horária de 14 horas-aula, o curso será realizado em oito encontros, todos em formato on-line. Confira a programação completa aqui
As inscrições para o Curso podem ser feitas até esta quarta (15/5). Os alunos matriculados na capacitação terão a presença na aula inaugural abonada. Saiba mais e participe: Inscrições Curso Precedentes
Confira a íntegra da aula inaugural:
