A presidente Luciana Conforti compôs a mesa de abertura do evento

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, compôs, nesta terça (7/5), a mesa de abertura do seminário “Trabalho, Democracia e Inclusão Social”, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em alusão ao Dia do Trabalho (1º de maio).

Em seu discurso, o presidente do TST e do CSJT, ministro Lélio Bentes, afirmou que a realização do evento é fundamental, ainda mais num momento marcado pela precarização das relações de trabalho e redução de direitos. Para Bentes, ‘é imprescindível construir alternativas inclusivas e democráticas a tais investidas, bem como estratégias de ampliação do arcabouço resistente de proteção ao trabalho, em sintonia com o princípio da progressividade dos direitos humanos. Devemos caminhar no sentido de elevar o patamar civilizatório e não regredir”, disse.

O diretor da Enamat, ministro Maurício Godinho Delgado, agradeceu a participação de todas e todos e lembrou a importância de discutir as questões que envolvem a defesa do trabalho digno e decente, ainda mais no mês que marca a luta por esses direitos. “Estamos comemorando o mês do trabalho, o Dia do Trabalho, do trabalhador e da trabalhadora. É fundamental que todo ano nós realizemos essa comemoração e essas reflexões”, avaliou.

O óbvio precisa ser dito

A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, parabenizou a pertinência do tema escolhido para o evento, especialmente “em tempos em que o óbvio precisa ser dito”. Na visão da magistrada, é preciso retornar às inspirações de importantíssimos diplomas internacionais, como a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), de 1948, que, em seu preâmbulo, reafirma o reconhecimento do progresso social e de melhores condições de vida, como postulados de uma liberdade mais ampla, considerando a relação entre igualdade, liberdade e trabalho, e a Declaração Filadélfia, de 1944, que inspirou a DUDH e reafirmou o princípio em que a paz permanente só pode estar baseada na Justiça Social.

Conforti também destacou a Carta de Belém, documento assinado pela Anamatra e demais entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público, durante o II Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), no ano passado. Entre outras pontuações, a Carta aponta como imperativa a afirmação plena dos direitos humanos sociais, o que antagoniza com perspectivas e posturas reducionistas quanto ao campo de incidência das normas promotoras do trabalho decente. “O documento também pontuou a democracia, a justiça, a igualdade, a inclusão e não discriminações como pilares da dignidade humana e a necessidade também da atuação independente da Magistratura e do Ministério Público”, explicou a juíza. Leia a Carta na íntegra. Também compôs a mesa de abertura o ministro Sérgio Pinto Martins, da Comissão de Documentação e Memória do TST.

Trabalho e democracia
Coube ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a conferência de abertura do seminário. Fazendo uma profunda análise histórica da relação entre trabalho e democracia, Dino avaliou aspectos como a informalidade, os mitos do empreendedorismo e suas graves consequências, os perigos da inserção desenfreada da tecnologia no cotidiano das pessoas, inclusive no trabalho, abordou as recentes e amplamente noticiadas críticas recebidas pelo STF quanto a supostas censuras em redes sociais e teceu reflexões sobre a necessidade de limites no uso de algoritmos, especialmente no que se refere às inteligências artificiais, entre outros pontos.

Se referindo à problemática do trabalho por aplicativos e da chamada liberdade econômica, o ministro afirmou que, em seu mandato no STF, tem defendido a interpretação adequada da Constituição. Dino lembrou que a Carta Magna permite outras formas de trabalho humano além da CLT, mas como exceções e que é preciso ter cuidado para identificar as regras e as exceções, para que seja observado o Art. 1º da Constituição, que coloca o valor social do trabalho como um dos fundamentos para o Estado Democrático de Direito.
“Como é que nós vamos agora, em nome do supostamente serviço moderno e tecnológico, dizer que a Constituição não diz o que ela diz, e condenar as pessoas a formas contemporâneas de escravidão?”, questionou o ministro.

Programação
O seminário, que foi transmitido pelo canal do TST no Youtube, contou também com painéis sobre os temas: "Trabalho e Inclusão Social", “Democracia e Constitucionalismo Social”, “Trabalho precarizado e seus recortes de gênero e raça” e “Trabalho decente: instrumento da liberdade e da igualdade”. Assista na íntegra.