Também foi promulgada recomendação em favor das trabalhadoras e trabalhadores domésticos
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou, nesta quarta (1º de maio), os textos da Convenção nº 189 e da Recomendação nº 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.
A Convenção de 189 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2018, é composta de 27 artigos e possui uma recomendação de nº 201 com 26 artigos. Disposições referentes a direitos humanos e direitos fundamentais do trabalho, proteção contra abusos, assédio e violência, condições de emprego equitativas e trabalho decente, jornada de trabalho, remuneração, inspeção do trabalho fazem parte de seu conteúdo.
Para a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, “a promulgação desses instrumentos representa uma grande conquista para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos do Brasil, especialmente para as mulheres negras, que são maioria neste setor e sofrem com privação de direitos, sendo submetidas, em muitos casos, a condições de trabalho análogas à escravidão”.
