Vice-presidente da Associação ressalta compromisso institucional da entidade com o tema
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou, nesta quinta (4/4), da mesa de abertura da audiência pública promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por intermédio do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), para debater a temática dos direitos de atingidos em conflitos territoriais e no mundo do trabalho.
Em sua fala, o magistrado destacou o compromisso institucional da Anamatra, a partir dos objetivos previstos no Estatuto da entidade, com todas as iniciativas que visem à promoção dos direitos humanos e ao combate intransigente a todas as formas de discriminação e violência, mais especificamente no ambiente de trabalho.
Para Pugliesi, a iniciativa do debate, que integra as atividades do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Direitos Humanos e Empresas, instituído por decreto do presidente Lula, vai ao encontro da necessidade do combate às desigualdades sociais e às chagas sociais como o trabalho escravo, o trabalho infantil e diversas formas de violência e assédio.
Na avaliação do vice-presidente, o objetivo do Grupo de apresentar uma proposta para o Plano Nacional de Direitos Humanos e Empresas tem como uma de suas diretrizes o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU), em especial o de número 8, que visa ao trabalho decente para todas e todos e à promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, além do emprego pleno e produtivo.
‘Trabalho decente é aquele trabalho adequadamente remunerado, com liberdade, em um ambiente sadio, equilibrado e que promove uma vida digna aos trabalhadores’, explicou o vice-presidente. Segundo Pugliesi, essa deve ser a linha de ação do Grupo.
Confira a íntegra da audiência pública:
Sobre o Conselho - O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319/1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986/2014. Com a nova lei, o CNDH tornou-se mais democrático e ampliou a participação social, representantes do poder público e entidades da sociedade civil, entre elas a Anamatra, que integra o colegiado desde 2015.
Ao CNDH compete, dentre outras atribuições, fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos, podendo sugerir e recomendar diretrizes para a sua efetivação, e articular-se e manter intercâmbio e cooperação com entidades públicas ou privadas, municipais, estaduais, do Distrito Federal, além de nacionais ou internacionais, em especial com os órgãos integrantes dos Sistemas Internacional e Regional de Direitos Humanos.
