Diretora de Cidadania e Direitos Humanos participou de reunião do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou nesta segunda (1º/4) de reunião o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), realizada de forma telepresencial, sob a condução da atual secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov.

A reunião teve como objetivo tratar das Comissões Estaduais Intersetoriais de Enfrentamento/Erradicação do Trabalho Infantil. Entre os destaques esteve apresentação do coordenador Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), Roberto Padilha, com dados estatísticos relativos ao enfretamento do trabalho infantil no Brasil

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.

A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sobre o FNPETI
A Anamatra integra o FNPETI, estratégia da sociedade brasileira de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o FNPETi é uma instância autônoma de controle social, constituindo um espaço democrático, não institucionalizado, de discussão de propostas, definição de estratégias e construção de consensos entre governo e sociedade civil sobre a temática do trabalho infantil.