Encontro contou com a presença da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, nesta sexta (9/2), da reunião ordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Entre os itens de pauta esteve o apoio da Conatrae à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1053, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido para que o crime de redução a condição análoga à escravidão seja considerado imprescritível.
A Conatrae debateu, ainda, encaminhamentos do processo de revisão do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, a avaliação da atuação da fiscalização do trabalho escravo em 2023 e desafios atuais (CPT), entre outros temas.
Sobre a Conatrae
Criada em 2003 e atualmente vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Conatrae tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.
A Anamatra participa da Conatrae historicamente e, em 2020, foi eleita, pela primeira vez, como representante da sociedade civil, junto com a Comissão Pastoral da Terra - CPT. No ano passado, a Associação foi reeleita com a mesma representatividade, para o biênio 2022/2024. A erradicação do trabalho escravo é uma das bandeiras institucionais da Anamatra.
