Anamatra pediu ingresso como Amicus Curiae no processo e se reuniu com ministros
A segunda sessão ordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada nesta quinta (8/2) sem o julgamento da Reclamação Constitucional (RCL) 64.018, que analisa o vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma Rappi. A próxima sessão da Corte acontecerá no dia 21 de fevereiro, mas o processo não consta da pauta divulgada no portal do STF
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) requereu ingresso como Amicus Curiae no processo, pleito ainda não despachado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. A ação, que estava na pauta da 1ª Turma da Corte, foi remetida, no mês de dezembro, para o Plenário do STF, para que haja um pronunciamento uniforme sobre a matéria, que vem sendo tratada apenas no âmbito das Turmas e em decisões monocráticas, muitas delas cassando decisões da Justiça do Trabalho.
O vice-presidente da entidade, Valter Pugliesi, acompanhou a sessão de forma presencial e se reuniu com ministras e ministros no decorrer da semana. Juntamente os advogados Mauro Menezes, Ronaldo Fleury e Gustavo Ramos, o magistrado esteve com o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e com o decano, ministro Gilmar Mendes. Os representantes da Anamatra também foram recebidos pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
‘Entregamos aos ministros memoriais, reiterando a legitimidade da Anamatra para intervir no processo na qualidade de Amicus Curiae, bem como a defesa da competência da Justiça do Trabalho no julgamento de ações nas quais se discute a existência dos requisitos caracterizadores de uma relação de emprego, nos moldes dos precedentes citados nas Reclamações Constitucionais, que ressalvam as hipóteses de fraude à legislação trabalhista’, relata Valter Pugliesi.
Também foi entregue aos ministros pesquisa teórico-empírica feita pela Anamatra e o Grupo de Pesquisa e Extensão “Trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP) acerca das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastaram a competência da Justiça do Trabalho para analisar a temática de reconhecimento de vínculo de emprego. Acesse aqui.
Pesquisa
Em julgamento na sessão, referente à demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, o ministro Barroso anunciou a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de um grupo de trabalho para debater a litigiosisade trabalhista.
O presidente citou pesquisa da Anamatra e o Grupo de Pesquisa e Extensão “Trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP), que analisou decisões monocráticas do STF que afastaram a competência da Justiça do Trabalho para analisar a temática de reconhecimento de vínculo de emprego.
Para a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, o maior aprofundamento da análise da matéria e ampliação do debate são essenciais para trazer uma melhor regulação da temática, que envolve milhares de trabalhadoras e trabalhadores diretamente interessados nas ações em curso, com o potencial de envolver milhões de pessoas, considerando que, atualmente, qualquer tipo de atividade pode ser plataformizada ou prestada mediante aplicativos. "A Anamatra coloca-se à inteira disposição para contribuir com o grupo de trabalho", declarou.
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