Diretora Patrícia Sant’Anna representou a Anamatra no encontro
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, nesta terça (30/1), da 30ª Reunião da Comissão Permanente do Direito ao Trabalho, Educação e Seguridade Social do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Entre os temas tratados no encontro esteve a análise dos impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações trabalhistas, que terminaram por minar a competência da Justiça do Trabalho. Foi feito um resgate histórico sobre o tema.
A diretora da Anamatra afirmou que o assunto é urgente e lembrou que consta da pauta da próxima sessão do STF, que acontece no dia 08 de fevereiro, reclamação que trata da relação de trabalho entre entregadores e um aplicativo de entrega de refeições. ‘Esse julgamento pode colocar em xeque o Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho, bem como os direitos humanos e sociais’, alertou a magistrada.
Sant’Anna lembrou, ainda, que a Anamatra tem buscado formas de esclarecer aos ministros do STF e à sociedade acerca da gravidade dessas decisões. A entidade, inclusive, desenvolveu pesquisa sobre esses acórdãos, em parceria com o Grupo de Pesquisa e Extensão “Trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP). Saiba mais.
A CNDH buscará um diálogo direto com o STF, para que seja apresentado o posicionamento da Comissão acerca desse assunto.
Assédio
Também teve destaque na reunião a participação do funcionário da Embrapa Cherre Bezerra, que relatou graves casos de assédio e homofobia por ele sofridos na instituição, o que já foi noticiado pela mídia. Foram discutidas possíveis medidas para oferecer apoio a este funcionário e para impedir que esse padrão de comportamento permaneça.
O combate ao trabalho ao assédio é assunto prioritário para a Anamatra, que foi a idealizadora da campanha #TrabalhoSemAssédio, que teve por objetivo ampliar e intensificar as suas ações de conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente laboral, público e privado.
Nova reunião da CNDH será agendada em breve.
