Aprovação da PEC 10/2023 está entre as prioridades das associações

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, reuniram-se, nesta segunda (18/12), com associações representativas da Magistratura e Ministério Público da União.

A reunião, na sede da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), teve como objetivo discutir ações conjuntas em prol das magistradas, magistrados e membros do Ministério Público da União para o ano de 2024.

Entre as prioridades está o esforço para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023, que visa a instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício (VTM) dos (as) magistrados (as) e membros do Ministério Público. A PEC aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Também foi tema do encontro a atuação conjunta em pleitos relativos aos aposentados(as) das carreiras da União.

Além das dirigentes da Anamatra, participaram da reunião o presidente e a vice-presidente da ANPT, respectivamente, José Antonio Vieira de Freitas Filho e Lydiane Machado e Silva, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta