Dirigentes da Anamatra também acompanharam sabatina e aprovação em Plenário das indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet
O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta (13/12), as indicações, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ), e do juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), que presidiu a Anamatra no biênio 2017/2019.
Com a aprovação pelo Plenário do Senado, as indicações seguem agora para nomeação pela Presidência da República. A próxima sessão ordinária do CNJ deverá ser marcada para fevereiro de 2024, quando dois dos indicados já estarão presentes na composição do Plenário.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, o vice-presidente, Valter Pugliesi, o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso, e os membros da Comissão Legislativa Fabiane Ferreira e Paulo Régis Machado Botelho estiveram presentes à sessão. Durante esta semana, os representantes da Anamatra mantiveram esforço concentrado o Senado Federal para acompanhar o tema.
‘Ao tempo em que cumprimentamos os colegas que representarão a Justiça do Trabalho no CNJ, reafirmamos o comprometimento institucional da Anamatra em ampliar a colaboração da entidade com o órgão, visando a promover a valorização da Justiça e da Magistratura, com especial enfoque na esfera Trabalhista’, declara a presidente Luciana Conforti.
O CNJ é composto de 15 membros com mandato de dois anos, de acordo com previsão constitucional (art. 103-B). Pela Justiça do Trabalho, a composição conta com um ministro ou ministra do TST, um desembargador ou uma desembargadora e um juiz ou juíza do Trabalho, por indicação do TST.
STF e PGR
A presidente da Anamatra também esteve presente à sabatina dos indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Flávio Dino e Paulo Gonet. As indicações também foram aprovadas pelo Plenário do Senado e seguem para nomeação do presidente da República.
A Anamatra divulgou, no mês passado, nota de apoio à indicação de Flávio Dino, ressaltando o magistrado preencher os requisitos do notável saber jurídico e da reputação ilibada, nos estritos termos da Carta Magna. ‘Transitando exitosamente assim entre distintos postos nos três Poderes da República, Flávio Dino revela-se um jurista de notória competência, sempre preocupado com a consolidação do Estado Democrático de Direito e com a defesa da dignidade humana. Possui, portanto, os atributos essenciais que lhe garantem toda legitimidade e aptidão para assumir o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal’, apontou o documento.
Orçamento e diárias
Durante esta semana, a Anamatra também acompanhou os debates em torno do Orçamento de 2024. Na noite dessa quarta, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que forma as bases gerais para o Orçamento de 2024, com detalhamento de gastos e metas fiscais.
O relatório prevê a atualização do valor do limite de pagamento de diárias pelo IPCA acumulado, desde a entrada em vigor do referido limite, em 2015. O texto do PLDO ainda aguarda aprovação em sessão do Congresso, o que deve ocorrer na próxima semana.
