Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra participou do encontro

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou, nesta quarta (13/12), reunião híbrida, no Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), com a participação telepresencial da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna.

A reunião centrou-se no debate em torno de propostas legislativas relativas à temática eleitoral em tramitação no Congresso, que dispõem sobre assuntos como Código Eleitoral, inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa, participação de mulheres e negros nas eleições e anistia dos partidos.

Outro assunto discutido foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 09/2023, que proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.

O Comitê também debateu a evolução da democracia direta no Brasil, com a aprovação de documento relativo à EC 111/2021, que disciplina a realização de consultas populares, dispõe sobre a fidelidade partidária, estabelece regras para distribuição do fundo partidário, entre outras medidas.

Esses e outros temas estão sendo monitorados pelo MCCE e voltarão a ser discutidos nas próximas reuniões em 2024.

Sobre o MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que tem como objetivo combater a corrupção eleitoral, bem como realizar um trabalho educativo sobre a importância do voto visando sempre a busca por um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.
O Comitê Nacional do MCCE, sediado em Brasília, é composto por mais de 70 entidades nacionais e está representado pela Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.