Aprovação de ato normativo sobre paridade de gênero na Justiça e despedida de conselheiros estiveram entre os destaques
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nessa terça (12/12) e quarta (13/12), a 19ª sessão ordinária, última do ano de 2023. A sessão foi acompanhada por dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra): a presidente, Luciana Conforti, o vice-presidente, Valter Pugliesi, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes.
Entre os destaques estiveram a aprovação de ato normativo que altera a Resolução 255/2018 (Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário), ampliando a presença das mulheres em cargos diretivos nos tribunais, estendendo seus efeitos a todas as trabalhadoras em outros postos de trabalho nos tribunais.
O ato trata dos múltiplos aspectos da paridade em atividades administrativas e judiciárias dos tribunais e conselhos da Justiça, especialmente para a convocação de magistradas no exercício de funções auxiliares, ocupação de cargos de chefia por servidoras, composição de colegiados internos, participação em mesas de eventos institucionais e contratação de estagiárias e funcionárias terceirizadas.
Despedida
A 19ª sessão ordinária, nesta quarta, marcou o encerramento do mandato de cinco membros do Plenário: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vieira de Mello Filho, a desembargadora Salise Sanchotene (TRF4), o desembargador Mauro Martins (TJRJ), o juiz Marcio Freitas (TRF 1) e o juiz Richard Pae Kim (TJSP).
‘Registro aqui, em nome da Anamatra, a nossa homenagem aos conselheiros que estão encerrando os seus mandatos, que desenvolveram um excelente trabalho aqui no CNJ e também o nosso agradecimento pela lhaneza, pela atenção com que sempre receberam a Anamatra. Desejamos a todos um excelente retorno aos seus órgãos de origem, à jurisdição e aos seus tribunais’, registrou o vice-presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, ao fazer o uso da palavra na tribuna.
Em sua fala de despedida, o ministro Vieira de Mello Filho agradeceu a oportunidade ter servido ao CNJ, em especial no trabalho em prol das ‘pessoas mais vulneráveis, mais desprotegidas e a quem a justiça às vezes nem sempre chega’, em temas como igualdade racial, violência de gênero, povos originários e comunidade LGBTQIAPN+. ‘Esse é um Conselho da República, que trabalha para a República, não só para a eficiência do sistema judiciário brasileiro’, declarou o ministro.
A juíza Luciana Conforti, presidente da Anamatra e da Comissão Anamatra Mulheres, fez singela homenagem à conselheira Salise Sanchotene, por seu empenho no combate ao assédio e para o alcance da paridade de gênero.
*Com informações da Agência CNJ
