Encontro contou com a presença da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, nesta sexta (8/12), da reunião ordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Entre os itens de pauta discutidos no encontro estiveram a validação do cronograma de Trabalho do III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CGCTE), o balanço das atividades do grupo de discussão do Trabalho Escravo Doméstico (CGCTE), a análise dos resultados das fiscalizações da Comissão Pastoral da terra (CPT), e o apoio da Conatrae à ADPF 1053, com pedido para que o crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal, seja considerado imprescritível
Sobre a Conatrae
Criada em 2003 e atualmente vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Conatrae tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.
A Anamatra participa da Conatrae historicamente e, em 2020, foi eleita, pela primeira vez, como representante da sociedade civil, junto com a Comissão Pastoral da Terra - CPT. No ano passado, a Associação foi reeleita com a mesma representatividade, para o biênio 2022/2024. A erradicação do trabalho escravo é uma das bandeiras institucionais da Anamatra.
