Encontro foi conduzido pela presidente Luciana Conforti
O Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta quarta (6/12), a última reunião de 2023, de forma híbrida. O encontro centrou-se na discussão de temas relacionados à política remuneratória das juízas e juízes do Trabalho.
Na oportunidade, foram atualizadas informações a respeito do acompanhamento das decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que versam sobre o pagamento do auxílio-saúde e da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GECJ). A respeito da Licença Compensatória, foi constituída uma comissão integrada por magistradas(os) de cada região do país, para que sejam observadas todas as possíveis peculiaridades. Compõem o colegiado, pela Anamatra, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, o diretor Legislativo, Marco Treviso, o diretor de Comunicação, Guilherme Ludwig, e os conselheiros fiscais Márcio Amaral e Amanaci Giannaccini. Foram indicados pelo CR as(os) juízas(es): pela Região Sudeste, Bruno Perusso (Amatra 2/SP); pela Região Centro-oeste, Rossifran Souza (Amatra 1/DF-TO); pela Região Nordeste, Nayara Queiroz Mota de Sousa (Amatra 13/PB); pela Região Norte, Carlos chagas (Amatra 14/RO-AC) e; pela Região Sul, Elton Antônio de Salles Filho (Amatra 12/SC).
PEC 10 (VTM)
Foi atualizado o atual panorama da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023 (VTM). Na última semana, o relator da PEC, o senador Eduardo Gomes (PL/TO), apresentou relatório favorável e o debate sobre a matéria foi adiado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após pedido de vista coletivo do Senado. A expectativa é que o tema retorne à pauta da Comissão no próximo dia 13 de dezembro e a Anamatra permanece com mobilização no Senado, tendo o apoio das Amatras, discutindo não só a PEC 10/23, mas também buscando a aprovação em Plenário do Projeto de Lei (PL) 1.219/2023, que regulamenta a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Comissão LGBTQIAPN+
Também teve destaque na reunião a participação dos integrantes da Comissão LGBTQIAPN+, que realizaram reunião na sede da Anamatra, em Brasília. Na oportunidade, foi apresentada a logomarca oficial do colegiado. Saiba mais.
Boas-vindas
O Conselho deu as boas-vindas às juízas Daniela Muller e Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, que assumiram, respectivamente, as presidências das Amatras 1 (RJ) e Amatra 3 (MG). Também foi destacada a recondução da juíza Roberta de Oliveira Santos à presidência da Amatra 8 (PA/AP).
Outros temas tratados na reunião foram a defesa da competência e da valorização da Justiça do Trabalho, ações relacionadas ao pagamento do abono por permanência, além da avaliação e informes sobre os Jogos Nacionais da Anamatra, realizado no Rio de Janeiro (RJ), e o 16º Encontro Nacional do Programa Trabalho Justiça e Cidadania -TJC, que aconteceu em São Luís (MA).
O detalhamento das deliberações da reunião será divulgado na ata a ser disponibilizada no Espaço do Associado, no menu Secretaria-geral, no seguinte link: Atas Conselho de Representantes
