Dirigentes da Anamatra e das Amatras intensificam contatos com parlamentares. Regulamentação da estrutura do CSJT também integra atuação
Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e das Associação Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras) estão em esforço concentrado no Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/23, que visa a instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício (VTM) dos (as) magistrados (as) e membros do Ministério Público.
Nesta semana, presentes em Brasília para as últimas reuniões de 2023 da Diretoria da Anamatra e do Conselho de Representantes, os dirigentes associativos têm realizado esforço concentrado no Senado para debater a importância da aprovação da PEC 10, sob a condução do diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso.
Na semana passada, o tema foi tratado com diversas senadoras e senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante a sabatina dos representantes da Justiça do Trabalho o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde parecer favorável aguarda deliberação para envio ao Plenário.
Ao todo, foram apresentadas 31 emendas à proposta na CCJ, que aguardam deliberação do colegiado. Entre as emendas está a de n° 19, do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), que visa a alterar a natureza jurídica da parcela definindo-a como compensatória, estendendo o VTM a todos os (as) aposentados (as) e pensionistas independentemente de contribuição e regime previdenciário a qual está vinculado. A emenda atende pleito da Anamatra, que apresentou nota técnica a senadoras (es) durante o esforço concentrado pela aprovação da PEC. Clique aqui e confira o documento na íntegra.
Estrutura do CSJT
A atuação da Anamatra no Senado Federal também inclui tratativas para a aprovação em Plenário do Projeto de Lei (PL) 1.219/2023, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O PL foi aprovado pela CCJ do Senado na semana passada, nos termos do relatório do relator, senador Weverton (PDT-MA). Entre as mudanças promovidas pela regulamentação está a ampliação de 11 para 12, do número de membros. A proposta foi apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O novo integrante será um juiz do Trabalho, vitalício e titular de Vara do Trabalho, eleito pelo pleno do TST e com mandato de dois anos, vedada a recondução.
