Juíza Patrícia Sant’Anna fala sobre importância do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, nesta terça (28/11) de reunião extraordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), realizada de forma telepresencial, sob a condução da atual secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov.

Na reunião, a diretora da Anamatra falou do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), que completará 20 anos em 2024. “O Programa TJC materializa um dos deveres estatutários da Anamatra na defesa intransigente da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho’, explicou Sant’Anna.

A Anamatra integra o FNPETI, estratégia da sociedade brasileira de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o FNPETi é uma instância autônoma de controle social, constituindo um espaço democrático, não institucionalizado, de discussão de propostas, definição de estratégias e construção de consensos entre governo e sociedade civil sobre a temática do trabalho infantil.

O trabalho infantil ainda é uma realidade perversa para meninos e meninas no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.

Sobre o TJC
O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania foi criado em 2004 por iniciativa de cidadania da Anamatra e é desenvolvido, regionalmente, pelas Amatras. O TJC já beneficiou milhares de estudantes em todo o Brasil. Por meio do Programa, magistrados do Trabalho em parceria com membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário, levam noções básicas de direitos fundamentais, Direito do Trabalho, Direitos da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Penal, ética e cidadania nas escolas, especialmente as públicas, de diversos Estados e Municípios.

Entre as ações realizadas, o Programa possibilita a visita dos alunos ao Poder Judiciário e a realização de culminâncias com a apresentação de trabalhos realizados pelos alunos com o acompanhamento dos professores e magistrados. A Cartilha do Trabalhador é o principal instrumento de aplicação do TJC. Elaborada em linguagem simples e atrativa, permite ensinar direitos e deveres do cidadão, assim como o funcionamento da Justiça do Trabalho, de forma didática.

Conheça o TJC: https://www.anamatra.org.br/tjc