MCCE monitora projetos de leis que busquem alterar a legislação eleitoral

Anamatra esteve representada na reunião pela diretora Patrícia Sant’Anna

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, nesta quarta (22/11), de reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

No início da reunião, foi atualizado o acompanhamento dos projetos de leis que visam a promover alterações na legislação eleitoral brasileira. Foi ressaltada a necessidade de atenção às propostas que terminem por trazer retrocessos, como recentemente foi tentado com o projeto que buscava o fim da Lei da Ficha Limpa, o qual felizmente não foi aprovado.

Também foi feita a atualização das atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho criado pelo MCCE para a elaboração de propostas para eleições de 2024, bem como sobre a atuação do MCCE para a promoção de plebiscitos nas eleições de 2024. A consulta pública está prevista na Emenda Constitucional 111/2021.

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