Representantes da Anamatra estão mobilizados no Senado para discutir a matéria junto aos parlamentares

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023, senador Eduardo Gomes, apresentou, nesta quarta (22/11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) do Senado Federal, parecer favorável à aprovação da proposta, que visa a instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício (VTM) dos (as) magistrados (as) e membros do Ministério Público. A PEC 10 é o tema prioritário da atuação legislativa da Anamatra na atual gestão.

Durante sessão da CCJC do Senado, realizada nesta quarta (22/11), o relator ressaltou que a proposta tem a virtude de constituir atrativo para carreiras que se mostram imprescindíveis ao Estado brasileiro. “Não podemos permitir que os bons magistrados, vocacionados, queiram sair de suas carreiras para ingressarem na iniciativa privada, para ou política, ou para o exterior, porque a atividade vocacionada deles deixou de ser atrativa”, disse Gomes.

Ao todo, foram apresentadas 31 emendas à proposta. Entre as emendas está a de n° 19, do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), que visa a alterar a natureza jurídica da parcela definindo-a como compensatória, estendendo o VTM a todos os (as) aposentados (as) e pensionistas independentemente de contribuição e regime previdenciário a qual está vinculado. A emenda atende pleito da Anamatra, que apresentou nota técnica a senadoras (es) durante o esforço concentrado pela aprovação da PEC nas últimas semanas. Clique aqui e confira o documento na íntegra.

O debate sobre a matéria foi adiado após pedido de vista coletivo. A previsão é que a PEC volte a ser debatida na próxima sessão da Comissão, agendada para a próxima semana.

Para a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, “a apresentação do relatório farorável à PEC 10/2023 corrobora o pleito da Anamatra pela essencialidade da valorização da carreira motivando a constante melhoria da prestação jurisdicional em benefício da própria sociedade, que depende de um Poder Judiciário robusto para promover a justiça e a ordem social. 'O esforço concentrado no Senado continuará até a conclusão dos debates e a aprovação da PEC', anuncia Luciana Conforti.

Mobilização

A Anamatra tem realizado esforço concentrado no Senado para debater a importância da aprovação da PEC 10, conforme deliberação da Diretoria e do Conselho de Representantes.

Nesta semana, além da presidente, estiveram presentes ao Parlamento o vice-presidente, Valter Pugliesi, o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Treviso, e o diretor de Eventos e Convênios, Rossifran Souza, e os seguintes presidentes de Amatras: Jésser Gonçalves Pacheco, da Amatra 3 (MG), Roberta de Oliveira Santos, da Amatra 8 (PA/AP) e integrante da Comissão Legislativa da Anamatra, Elton Antônio de Salles Filho, da Amatra 12 (SC), Nayara Queiroz Mota de Souza, da Amatra 13 (PB), e Maria do Socorro Almeida de Sousa, da Amatra 16 (MA).

Também estiveram presentes a vice-presidente da Amatra 3 (MG), Anaximandra Katia Abreu Oliveira, o vice-presidente da Amatra 11 (AM/RR), Gleydson Ney Silva da Rocha (Amatra 11), a vice-presidente da Amatra 13 (PB), Maria das Dores Alves, e os juízes André Dutra e Washington Neto, ambos da Amatra 3 (MG).

Orçamento

Os representantes da Anamatra também acompanharam, na tarde desta quarta, os debates na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Entre as matérias de interesse da Magistratura do Trabalho esteve o PLN 34/20234, abrindo ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial. O projeto também foi tema de audiências com senadoras e senadores no decorrer da semana. A aprovação do PLN, na Justiça do Trabalho, beneficiará a melhoria das estruturas físicas dos TRTs da 6ª (PE) e 11ª (AM e RR). Também esteve na CMO a desembargargadora Nise Pedroso, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE).

Ainda em relação ao tema orçamentário, foram apresentadas por parlamentares, a pedido da Anamatra, emendas ao  texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024), para excluir a limitação fixada em R$ 700,00 ao valor das diárias ou, de forma alternativa, a possiblidade de incidência de reajuste sobre a limitação fixada para fins de diárias de viagem. Até o final desta semana, deve ser apresentado o relatório da LDO pelo deputado Danilo Forte (União/CE), com possibilidade de votação do texto na CMO na próxima semana.