Evento é uma realização da Amatra 5 (BA)

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou, nos dias 9 e 11 de novembro, em Salvador (BA) do 32º Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia. O evento é uma realização da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5/BA), presidida pelo juiz Leonardo de Moura Landulfo Jorge.

A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, integrou a abertura do evento, que teve como conferencista o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Sergio Pinto Martins, com o tema “Decisões do STF em Matéria Trabalhista”.

Em sua saudação, a presidente destacou a importância da temática central Congresso: ‘Novo Paradigma Constitucional no Processo do Trabalho': ‘Apesar de a Constituição já prever garantias constitucionais do processo, é sempre importante falar de novos paradigmas, a fim de que as situações novas que se apresentem sejam recolocadas sempre sob a perspectiva constitucional’, declarou.

Ao falar da Magistratura do Trabalho, a magistrada destacou a importância da união, parabenizando a realização conjunta do evento pela Amatra 5 e a Escola Judicial do TRT 5 (Ejud 5). Enfatizou, também, a importância do respeito à carreira, à autonomia institucional e à independência. 'A Magistratura do Trabalho não é melhor, mas também não é pior do que os outros segmentos e diante de tal quadro, precisamos ter tratamento isonômico”.

Luciana Conforti, defendeu, também, a equiparação constitucional com o Ministério Público, conforme recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tema que vem sendo tratado de forma prioritária pela Anamatra, conjuntamente com outros pleitos relativos à valorização da carreira, como a aprovação da PEC 10/2023 (ATS/VTM).

O diretor de Comunicação da Anamatra e juiz do Trabalho na 5ª Região (BA), Guilherme Ludwig, que integrou a Comissão Científica do Comat, presidiu um dos painéis do evento com o tema “Trabalhadores por plataforma”, com a participação do juiz do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Região) e ex-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e da juíza Andrea Presas (TRT 5), que atuou como de debatedora.

Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste

A atuação da Anamatra em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho foi citada durante o evento. Em exposição com o tema “Esvaziamento da Justiça do Trabalho: o Supremo não pode tudo”, o desembargador Arnaldo Boson, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), falou da importância da campanha da Anamatra, Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste.

O objetivo da iniciativa da Anamatra com a campanha é falar da importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional 45/2014. Apoie você também esse movimento em prol da valorização da Justiça do Trabalho e do trabalho digno para todas e todos, compartilhando o conteúdo da campanha disponíveis no seguinte link: Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste.