Anamatra intensifica mobilização em contatos com parlamentares

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que restabelece a valorização do tempo de Magistratura (ATS/VTM), está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal desta quarta (8/11), em reunião prevista para ter início às 10h.

A inclusão em pauta foi anunciada pelo presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na reunião ocorrida no último dia 18 de outubro. Após a deliberação pela CCJ, a PEC seguirá para apreciação do Plenário do Senado e, posteriormente, será enviada à Câmara dos Deputados.

Trabalhando prioritariamente pela aprovação da PEC, dirigentes da Anamatra e de Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras) intensificam a atuação no Senado Federal, em agendas com senadoras e senadores. A Associação também atua em prol da aprovação do Projeto de Lei (PL) 2721/2021 (extrateto), que aguarda designação do relator na CCJ.