Presidente da Anamatra participou do evento
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nesta quarta (18/10), da mesa da aula magna com o tema "Revolução Haitiana e a Invenção dos Direitos Humanos", no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A aula, ministrada pelo professor Marcos Queiroz com a participação da pesquisadora Raíssa Roussenq Alves, marcou o lançamento do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante. O objetivo é desenvolver ações permanentes para a erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e para a proteção do trabalho de migrantes.
O presidente do TST, ministro Lelio Bentes, explicou que, com o Programa, a Justiça do Trabalho reitera seu papel de garantidora da cidadania e do trabalho decente, com ações concretas e eficazes. Segundo o ministro, ainda hoje há decisões judiciais que naturalizam condições de trabalho degradantes, como a falta de instalações sanitárias dignas, especialmente no trabalho rural, sob o argumento de que se trata de questões culturais.
O Programa terá a coordenação do ministro Augusto César Leite de Carvalho. ‘O programa que hoje lançamos une esforços a outras iniciativas já existentes e constituirá um marco para a consolidação do direito ao trabalho digno para todas as pessoas’, destacou o ministro.
Em sua participação, a presidente da Anamatra falou dos principais desafios na temática do enfrentamento do trabalho escravo, entre eles a importância do trabalho coletivo que culminou em alterações legislativas e na política de Estado de enfretamento. ‘É necessário uma atuação interdisciplinar, que envolve a questão da fiscalização do trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da jurisdição trabalhista, polícias, entre outras. O combate ao trabalho escravo no Brasil nunca se fez por uma instituição ou por uma pessoa’, explicou.
Conforti também tratou sobre a importância da ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção 29 da OIT, cuja mensagem Presidencial foi enviada ao Congresso Nacional em maio de 2023 e acerca do Tema 1158, com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). 'O país deve retomar a sua posição de vanguarda no combate ao trabalho escravo contemporâneo e espera-se que o STF reafirme sua jurisprudência, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade da diferenciação das condicões de trabalho e da dignidade do trabalhador no âmbito rural, já que inexiste classe distintas de seres humanos'.
Também integraram a mesa de abertura o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, o juiz do Trabalho Jônatas dos Santos Andrade e a procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo.
