Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra participou de reunião sobre o tema

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, nesta terça (10/10), de reunião extraordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), realizada de forma telepresencial.

O encontro, conduzido pela atual secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, teve como objetivo dar continuidade à discussão de propostas de alteração no regimento do Fórum. O Regimento, aprovado durante a reunião, entre outros pontos, define a organização, administração e grupos de trabalho do Fórum.

A Anamatra integra o FNPETI, estratégia da sociedade brasileira de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o FNPETi é uma instância autônoma de controle social, constituindo um espaço democrático, não institucionalizado, de discussão de propostas, definição de estratégias e construção de consensos entre governo e sociedade civil sobre a temática do trabalho infantil.

O trabalho infantil ainda é uma realidade perversa para meninos e meninas no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.