Diretora Patrícia Sant’Anna integrou painel que debateu precedentes do STF em matérias trabalhistas
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou, nesta sexta (6/10), do evento “Novos Modelos de Trabalho e a Constitucional Competência da Justiça do Trabalho”, realizado pela Amatra 9 (PR), em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), a Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT/PR) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (MPT/PR).
A conferência de abertura foi proferida pelo advogado José Affonso Dallegrave Neto, membro eleito da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Atuou como presidente de mesa o presidente da Amatra 9 e diretor de Informática da Anamatra, Felipe Calvet, que ressaltou a importância do evento, especialmente pelo tema que se propôs a discutir.
O magistrado afirmou que a defesa da competência da Justiça do Trabalho é prioridade para as associações nacionais vinculadas à Anamatra. “A Justiça do Trabalho, conforme o artigo 114 da Constituição Federal, é a única competente para dirimir controvérsias de todas as relações de trabalho, bem como validar ou não contratos de trabalho e emprego quando demandada”, apontou.
A Anamatra também esteve representada pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna, que palestrou no painel “Precedentes do STF em Matéria Trabalhista: debates atuais”. A magistrada afirmou que o atual momento demanda uma atuação firme e intransigente da Justiça do Trabalho, para reafirmar e defender a sua competência, de acordo com o que prevê a Constituição. “Nós queremos que a Constituição seja respeitada. A relação de trabalho é uma relação humana, onde há entrega de trabalho para a garantia de sobrevivência. Esse é o nosso material de trabalho. Essa é a Justiça do Trabalho”, afirmou.
Atuação da Anamatra
Patrícia Sant’Anna lembrou que a defesa da competência da Justiça do Trabalho foi o tema central do Seminário “Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho: 35 anos da Constituição de 88”, realizado na última quinta (5), e que marcou o lançamento de estudo que analisou decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastaram a competência da Justiça do Trabalho para analisar a temática de reconhecimento de vínculo de emprego.
A pesquisa foi desenvolvida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Grupo de Pesquisa e Extensão “Trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP). Saiba mais.
Além disso, a Anamatra lançou a campanha Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste, que tem por objetivo falar da importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional 45/2014. Saiba mais.
Programação
Também compuseram a programação do evento palestras do procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, e do desembargador Luiz Eduardo Gunther, decano do TRT da 9ª Região e ex-presidente da Amatra IX, entre outros convidados ilustres. O ministro Alberto Bastos Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministrou a conferência de encerramento.
Assista ao evento na íntegra:
