Em ação conjunta com ANPT e o MPT, entidade reuniu-se com o deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), relator do PL 4894/2019

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, reuniu-se, nessa terça (19/9), com o deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), relator do PL 4894/2019, que visa a permitir que empregados e empregadores celebrem acordos extrajudiciais por meio de escritura pública, sem a necessidade de homologação judicial. Também participaram da reunião representantes da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Pugliesi e os demais dirigentes demonstraram preocupação com o PL, que pode trazer insegurança jurídica, com prejuízos especialmente aos trabalhadores. Nesse sentido, o relator atendeu pedido das entidades e retirou o projeto da pauta deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dessa quarta (20), permitindo que as entidades apresentem notas técnicas em relação à proposição.

Convenções OIT
Já na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o vice-presidente da Anamatra acompanhou novo debate em torno das mensagens (MSC 85/2023 e 86/2023) encaminhadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, para ratificar as Convenção 190 e 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 190 trata do combate à violência e assédio no trabalho, incluindo violência de gênero. Já a 156 discute a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores com responsabilidades familiares.

Em razão de persistirem divergências entre os parlamentares quanto ao texto dos votos da relatora, Fernanda Melchionna (PSOL/RS), as proposições não foram votadas, sendo retiradas de pauta com novo compromisso de votação na semana que vem.