Valorização da carreira é o foco dos trabalhos legislativos da Anamatra

Valorização do tempo de Magistratura, teto constitucional, cumulação de proventos, competência da Justiça do Trabalho. Esses e outros temas foram debatidos, nesta terça (12/9), em reunião hibrida com magistradas e magistrados integrantes da Comissão Legislativa da Anamatra.

O encontro foi conduzido pelo diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso, e contou com a participação, pela Diretoria da Anamatra, da presidente, Luciana Conforti, e do vice-presidente, Valter Pugliesi.

O objetivo da reunião foi alinhar as estratégias de atuação em relação aos temas, incluindo mobilizações no Parlamento, em especial com líderes partidários, e a produção de notas técnicas.

Entre os focos principais de atuação está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que trata do restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS/VTM) e do Projeto de Lei (PL) 2721/2021 (extrateto).

Pensões
A atuação desta terça incluiu audiência, na Câmara dos Deputados, com o deputado Luiz Motta (PL/SP). O objetivo é atuar pela coleta das 171 assinaturas necessárias para a apresentação de PEC para assegurar a cumulação de proventos e pensões anteriores a EC 19/1998 sem a incidência do abate-teto. Estiveram com o deputado o vice-presidente da Anamatra e o diretor de Assuntos Legislativos.