Pacto é assinado por entidades de trabalhadores, patronais, MPT e OIT
Os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinaram na tarde dessa terça (30/8) em Brasília, um pacto de práticas sustentáveis na contratação de trabalhadores pelo setor da cafeicultura.
O acordo busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na cadeia produtiva do café. O documento estabelece princípios e diretrizes nas contrações para aperfeiçoar as condições de trabalho, com foco na formalização e na garantia do trabalho decente, relações trabalhistas mais justas e condições de trabalho dignas, com a participação de múltiplos atores e a disposição para o diálogo.
‘O libera geral patrocinado pela última reforma trabalhista tem levado a precarização e ao trabalho análogo à escravidão, e isso está acontecendo em vários setores. O fim da ultratividade dos contratos <coletivos> está levando à insegurança jurídica’, afirmou Marinho, acentuando que esta ultratividade “deveria ser uma cláusula pétrea". A ultratividade dos contratos coletivos de trabalho foi retirada pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista).
A solenidade, realizada na sede do MTE em Brasília, contou com a presença da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti e do vice-presidente da entidade, Valter Pugliesi. Na oportunidade, os dirigentes da Anamatra estiveram com o ministro do Trabalho, com quem a Associação possui audiência marcada, para o mês de setembro, para tratar de assuntos de interesse da Magistratura.
Assinaram o Pacto a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
*Com informações do MTE
