Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Valter Sanches, esteve na sede da Associação, em Brasília (DF)

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e o vice-presidente, Valter Pugliesi, reuniram-se, nesta quinta (3/8), com o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Sanches, na sede da Associação, em Brasília (DF).

Entre os temas discutidos na visita institucional estiveram as possíveis contribuições da Anamatra para os grupos de trabalho tripartites, instituídos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, para o aprimoramento da legislação trabalhista, notadamente nos que discutem a regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas (aplicativos).

Em seguida, debateu-se a regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget), instituído pela Emenda Constitucional 45/2004, que foi objeto de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 27, a Corte, nos termos do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, estabeleceu o prazo de dois anos para o Congresso Nacional criar efetivamente o Funget, mecanismo que pode contribuir para a eficiência das execuções trabalhistas.

Além disso, deu-se início às tratativas para que a Anamatra integre mais uma vez a delegação brasileira que participará da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, que será realizada em 2024. A questão do acesso à Justiça estará entre os principais temas de discussão no evento. A presidente Luciana Conforti participou da edição deste ano, em Genebra, Suíça.