A diretora Patrícia Sant’Anna participou de reunião de grupo de trabalho que trata do tema

O grupo de trabalho instituído no âmbito da Secretaria da Mulher para analisar a regulamentação e a ampliação do período de licença-paternidade realizou, nesta quarta (12/7), reunião telepresencial. A juíza Patrícia Sant’Anna, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou do encontro.

A reunião foi a última de uma série de quatro encontros, onde parlamentares e membros da sociedade civil discutiram aspectos relacionados à garantia efetiva do direito à licença-paternidade. Entre as questões abordadas hoje, estiveram os desafios enfrentados pelas empresas enquadradas na categoria de Microempreendedorrs Individuais (MEI) para adoção da licença.

Na sequência, os participantes debateram possíveis medidas a serem adotadas para que os trabalhadores informais possam receber o benefício. Por fim, o grupo avaliou se há alguma alteração que deva ser considerada para o Programa Empresa Cidadã, para que os pais possam usufruir da licença.

Em sua fala, a diretora Patrícia Sant’Anna parabenizou a excelência dos debates realizados pelo GT, que, segundo ela, foram marcados pela pluralidade de ideias, o que contribui para o avanço do tema. A magistrada colocou a Anamatra à disposição da Secretaria da Mulher para contribuir no debate de todos os temas que forem pertinentes.

Para Sant’Anna, a licença-paternidade deve ser dirigida ao maior número de pessoas e pelo maior tempo possível, por meio de uma maior conscientização quanto à sua importância para toda a família. “A licença-paternidade não vem só em benefício do homem, mas, especialmente, em benefício da mulher, pois vai tirá-la da sobrecarga do trabalho, e também em benefício da criança, que terá mais tempo em companhia do pai”, explicou.

Sobre os temas específicos da reunião, a juíza afirmou que a conscientização da importância da licença-paternidade junto à sociedade é fundamental. Além disso, apontou que é importante que se tenha incentivos fiscais para que as empresas possam conceder o direito. No que se refere aos trabalhadores informais, Patrícia Sant’Anna foi enfática. “O ideal é afastar completamente a informalidade do ambiente de trabalho, pois a informalidade só traz prejuízos ao trabalhador, que, quando necessita, não tem a assistência adequada”, finalizou.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Fernanda Naves, ratificou vários pontos da manifestação da Anamatra, como a necessária conscientização do direito à licença-paternidade e o combate à informalidade.

Ação no STF
A coordenadora do GT, deputada Tabata Amaral, participou da reunião e, ao falar da relevância do tema, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem até o dia 7 de agosto para decidir se o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a licença-paternidade. Os ministros julgam, em plenário virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 20, que tem como objeto a ausência de regulamentação do disposto no inciso XIX, artigo 7º, da Carta da República, segundo o qual a licença-paternidade é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.

Entrega do relatório final

A partir do que foi discutido nas quatro reuniões do GT, será apresentado um relatório final ao grupo de parlamentares ligado ao colegiado. Com base nas informações do documento, os parlamentares definirão a melhor estratégia legislativa para tratar o tema na Câmara.