Juíza Luciana Conforti defende construção de metas qualitativas e preservação de boas práticas

As metas do Poder Judiciário devem priorizar critérios qualitativos, de forma a preservar as boas práticas. A avaliação é da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, que participou, nessa terça (27/6), de audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a definição das metas nacionais do TST para o 2024.

“As críticas da Magistratura não estão relacionadas à existência de metas, mas à forma de construção e pelo fato de algumas serem meramente quantitativas e não qualitativas, o que pode afastar a verdadeira eficiência e qualidade”, explicou Luciana Conforti.

Entre as preocupações externadas pela presidente estiveram, entre outras: o impacto da produtividade na lotação de servidores, com a redução da força de trabalho, e sem levar em conta o trabalho realizado; o estímulo ao aumento (numérico) da conciliação, desconsiderando o trabalho do tratamento qualitativo dos processos; e a fixação de metas para a execução, o que não depende exclusivamente do Poder Judiciário.

Nesse cenário, para a presidente, é preciso fortalecer o aparato aos que são responsáveis pelo cumprimento das metas, em termos de estrutura e condições de trabalho, políticas institucionais de fortalecimento de quadro de servidores e magistrados.

A magistrada também defendeu a fixação de meta específica voltada à saúde de magistrados e servidores, sobretudo para o acompanhamento do adoecimento físico e mental, acompanhamento do absenteísmo, não apenas numérico, mas com a investigação sobre as suas causas.

Confira a íntegra da participação da presidente da Anamatra.

Abertura 
A audiência pública foi aberta pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes, que falou da importância das metas para mensurar a eficiência e a evolução do Judiciário Trabalhista. “As metas representam um compromisso do Tribunal Superior do Trabalho com a sociedade para o aprimoramento da atuação e do desempenho do órgão”, explicou.

Também compuseram a mesa de honra a desembargadora Maria Nazaré Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que tratou da importância do diálogo entre direitos humanos e metas; a juíza auxiliar da Presidência e Gestora de Metas do TST e do CSJT, Adriana Meireles Melonio; que fez um panorama do cumprimento das metas pelo TST; e o secretário de Governança e de Gestão Estratégica do TST, Rafael Araújo Leal.