Dirigentes da Anamatra prestigiam abertura do evento
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, nos dias 22 e 23 de junho, o seminário Inclusão Social de Vítima Resgatadas do Trabalho Análogo à Escravidão em que se pretende discutir e promover a conscientização sobre o combate e a inclusão de vítimas desse tipo de situação presente ainda hoje no Brasil. O evento acontece na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A abertura do evento contou com a presença da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e da diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes.
A mesa de honra foi composta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber; do ministro do TST Cláudio Brandão, representando a Presidência do Tribunal; da vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, e da coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Clara Falcão.
'Em meio a esse imenso drama humano e social, verdadeira chaga que nos envergonha, é sabido que as pessoas nela imersas e que a ela retornam, enfrentam enormes dificuldades de acesso a políticas públicas', alertou a ministra Rosa Weber, destacando a importância do seminário, de caráter interinstitucional
O ministro Cláudio Brandão mencionou dados da organização internacional de direitos humanos Walk Free que colocam o Brasil em 11° lugar no ranking mundial da escravidão, na comparação entre 160 países, com cerca de 1.053.000 pessoas nessa condição. Nesse contexto, o ministro defendeu o 'aperfeiçoamento do sistema constitucional e da reparações das lesões individuais e coletivas, para a promoção do trabalho decente'.
A palestra magna foi proferida pelo advogado, professor e subprocurador-geral do trabalho aposentado Luís Antônio Camargo, em mesa presidida pela procuradora do Trabalho Carolina Mercante.Na abertura do evento, também houve o depoimento do senhor Agnaldo Barbosa, trabalhador rural e vítima de trabalho análogo à escravidão.
Programação
No segundo dia do seminário, painéis diversos darão prosseguimento à programação, discutindo o papel das instituições no combate ao trabalho escravo, apresentando projetos de inclusão social, como o Projeto Vida Pós-Resgate, apresentado por Isadora Brandão, Secretária Nacional dos Direitos Humanos e integrante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos (CONATRAE/MDH).
As repercussões criminais do trabalho análogo à escravidão e a subcontratação do trabalho com seus aspectos jurídicos também compõem os debates do evento. Haverá participação de representantes de diversos tribunais, professores universitários e profissionais de relevância no ambiente público, referências no tema do seminário.
O evento é transmitido ao vivo pelo canal do CNJ:
