TST/CNJ: inclusão social de vítimas resgatadas do trabalho escravo é tema de seminário

Anamatra

Dirigentes da Anamatra prestigiam abertura do evento

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, nos dias 22 e 23 de junho, o seminário Inclusão Social de Vítima Resgatadas do Trabalho Análogo à Escravidão em que se pretende discutir e promover a conscientização sobre o combate e a inclusão de vítimas desse tipo de situação presente ainda hoje no Brasil. O evento acontece na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A abertura do evento contou com a presença da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e da diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes.

A mesa de honra foi composta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber; do ministro do TST Cláudio Brandão, representando a Presidência do Tribunal; da vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, e da coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Clara Falcão.

'Em meio a esse imenso drama humano e social, verdadeira chaga que nos envergonha, é sabido que as pessoas nela imersas e que a ela retornam, enfrentam enormes dificuldades de acesso a políticas públicas', alertou a ministra Rosa Weber, destacando a importância do seminário, de caráter interinstitucional

O ministro Cláudio Brandão mencionou dados da organização internacional de direitos humanos Walk Free que colocam o Brasil em 11° lugar no ranking mundial da escravidão, na comparação entre 160 países, com cerca de 1.053.000 pessoas nessa condição. Nesse contexto, o ministro defendeu o 'aperfeiçoamento do sistema constitucional e da reparações das lesões individuais e coletivas, para a promoção do trabalho decente'.

A palestra magna foi proferida pelo advogado, professor e subprocurador-geral do trabalho aposentado Luís Antônio Camargo, em mesa presidida pela procuradora do Trabalho Carolina Mercante.Na abertura do evento, também houve o depoimento do senhor Agnaldo Barbosa, trabalhador rural e vítima de trabalho análogo à escravidão.

Programação 

No segundo dia do seminário, painéis diversos darão prosseguimento à programação, discutindo o papel das instituições no combate ao trabalho escravo, apresentando projetos de inclusão social, como o Projeto Vida Pós-Resgate, apresentado por Isadora Brandão, Secretária Nacional dos Direitos Humanos e integrante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos (CONATRAE/MDH).

As repercussões criminais do trabalho análogo à escravidão e a subcontratação do trabalho com seus aspectos jurídicos também compõem os debates do evento. Haverá participação de representantes de diversos tribunais, professores universitários e profissionais de relevância no ambiente público, referências no tema do seminário.

O evento é transmitido ao vivo pelo canal do CNJ: 

https://www.youtube.com/cnj

 

 

Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra
Utilizamos cookies para funções específicas

Armazenamos cookies temporariamente com dados técnicos para garantir uma boa experiência de navegação. Nesse processo, nenhuma informação pessoal é armazenada sem seu consenso. Caso rejeite a gravação destes cookies, algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar.