Diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna, representou a entidade na ocasião

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, nessa segunda (19/6), de reunião do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), realizada por videoconferência.

A reunião, conduzida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim, tratou sobre a necessidade de possível regulamentação e de uniformização de condutas acerca do § 3º do Art. 90 do ECA, que estabelece que os programas de abrigamento de crianças e de adolescentes em execução serão reavaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no máximo, a cada 2 (dois) anos.

Essa regra tem vigência desde 2009 e, até o momento, não há regramento a seu respeito. Está sendo objeto de discussão a necessidade de regulamentação e de uniformização. A reunião dessa segunda foi a primeira de outras que serão realizadas pelo MCCE com o mesmo objeto.

No início da reunião, a diretora Patrícia Sant'Anna apresentou-se e colocou a entidade à disposição do FONINJ, para contribuir da melhor maneira possível.