Dirigentes reúnem-se com parlamentares na Câmara e no Senado
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, no exercício da Presidência da entidade, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, estiveram, nesta quarta (14/6), no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, para acompanhar assuntos de interesse da Anamatra.
Entre as audiências, destaca-se encontro com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023, que trata do restabelecimento da parcela de valorização por tempo de Magistratura (ATS/VTM). Os dirigentes da Anamatra acompanharam a eleição do senador para presidir a recém-criada Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). A CCDD deverá opinar sobre temas como política nacional de comunicação, meios de comunicação social e redes sociais, direito digital, imprensa, radiodifusão, televisão e internet, entre outros assuntos correlatos.
Já na Câmara dos Deputados, os dirigentes da Anamatra acompanharam a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), que teve entre os itens de pauta do Projeto de Lei (P) 494/2018. O PL altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à Justiça Trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho. O projeto aguarda deliberação do parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT/DF).
Trabalho infantil
Ainda na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Anamatra participou da reinstalação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo da Aprendizagem. O grupo tem como objetivo dar seguimento aos trabalhos da legislatura passada, para debater, elaborar e acompanhar proposições e políticas públicas visando à conscientização da sociedade sobre a necessidade da erradicação do trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem como importantes para o desenvolvimento do país.
O tema do trabalho infantil volta a ser debatido nesta quinta (15/6), a partir das 14 horas, em audiência pública na CTASP. O vice-presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, será um dos participantes do evento, que será conduzido pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
