Proposta foi tema de atuação legislativa da Anamatra ao longo da semana

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta (1/6), o Projeto de Lei (PL) nº 1085/2023, que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função. Na quarta (31/5), o PL havia sido aprovado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).

O PL prevê multa de 10 vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial, elevada em 100% se houver reincidência. O projeto abre também a possibilidade de a Justiça emitir decisão liminar, até a decisão final do processo, para forçar a empresa a pagar imediatamente o mesmo salário para a empregada prejudicada.

A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, e o vice-presidente, Valter Pugliesi, estiveram na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acompanharam a votação do projeto, ressaltando que a temática da igualdade salarial entre homens e mulheres está inserida na atuação da Anamatra, especialmente por meio da Comissão Permanente Anamatra Mulheres.

Segundo a Presidente da Anamatra e da Comissão Anamatra Mulheres, Luciana Conforti, "em que pese já existir na Constituição a previsão de igualdade e a vedação de qualquer tipo de discriminação, inclusive Convenções fundamentais da OIT sobre a temática, a aprovacão de lei específica, para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres, é um movimento mundial e uma política necessária para realmente criar uma cultura de igualdade e de efetivo combate à discriminação de mulheres."