Promovido pelo TST, evento discutiu o papel da CLT na garantia dos direitos trabalhistas sociais e humanos
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, e a diretora de Comunicação, Patrícia Sant’Anna, acompanharam, na última semana, o "Seminário 80 anos da CLT – Dignidade e Justiça Social”. O evento foi promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
A abertura do evento, na quinta (4/5), foi presiddia pelo ministro do TST e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, tendo como conferencista o Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena da Silva.
Em sua exposição, Macena falou sobre as perspectivas e os desafios do atual governo na esfera trabalhista. A reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego, a necessidade de organização e fortalecimento dos sindicatos, o combate à informalidade e construção de melhorias quanto aos critérios da terceirização e a proteção aos trabalhadores por plataformas digitais foram alguns dos temas abordados pelo representante do Governo.
Especialmente quanto à informalidade, o conferencista ressaltou a importância da Justiça do Trabalho no combate a essa modalidade trabalhista, que quase sempre é marcada por condições precárias, sem a devida proteção aos trabalhadores. ‘Precisamos enfrentar isso e precisamos do apoio dos tribunais trabalhistas, para que se construa um conceito de trabalho decente em todos os setores, para que tenhamos segurança jurídica’.
Ao finalizar o painel, o ministro Vieira de Mello Filho defendeu, de forma veemente, a CLT como ferramenta fundamental no combate à exploração indevida do trabalho humano e falou sobre a sua visão sobre o que é a Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho, destacando a influência de seu pai, que também atuou como juiz do Trabalho, em sua formação como magistrado. “Não trago no meu sangue e nas minhas fibras uma ideia moralista de Direito do Trabalho, eu trago no meu coração e na minha mente uma ideia de que tenhamos um país mais justo, que ofereça proteção e igualdade para todas as pessoas que nele vivem”, afirmou.
A íntegra do seminário está disponível no canal do TST no Youtube:
