Presidente da Anamatra destaca importância da reflexão tendo em vista as alarmantes estatísticas em relação ao tema

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, nesta sexta (28/4), do ato público virtual para lembrar as vítimas de acidentes e doenças do trabalho, no Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. O evento foi realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT).

O objetivo do evento é render homenagens às mais de 610 mil vítimas anuais de acidentes e doenças no trabalho e à memória dos que perderam a vida em razão da negligência com a segurança nos ambientes de trabalho, da falta de investimento e de cumprimento da legislação. São 7 mortes a cada 100 mil trabalhadores. O evento foi conduzido pelo diretor do Sinait Francisco Luís Lima, com a moderação do vice-presidente do Sindicato, Carlos Silva.

Em sua fala, o presidente da Anamatra lembrou que entre os temas que merecem reflexão estão as  normas regulamentadoras, que têm por objetivo garantir a segurança e saúde do trabalhador. "Não podemos permitir as tentativas de retrocessos experimentadas nos últimos anos. O avanço é necessário em nome da dignidade da pessoa humana, princípio estatuído da Carta Magna, que deve servir de base para a produção legislativa", pontuou.

Outro importante destacado pelo presidente da Anamatra foi a  precarização dos trabalhadores de plataformas digitais. "Por não terem o seu vínculo de emprego formalmente reconhecido, eles estão à margem de benefícios previdenciários — utilizados em momentos de afastamento quando ocorrem acidentes de trabalho e são configuradas doenças profissionais. Esse trabalhadores são alijados não só do sistema que garante direitos trabalhistas, como também dos direitos previdenciários, importantíssimos em momentos em que se tem como alternativa receber os benefícios pagos pelo Estado", alertou Luiz Colussi.

Dados

Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), que consideram apenas registros envolvendo pessoas com carteira assinada, os acidentes e as mortes, no Brasil, cresceram nos últimos dois anos. Em 2020, foram 446.881 acidentes de trabalho notificados; em 2021, o número subiu 37%, alcançando 612.920 notificações. Em 2020, 1.866 pessoas morreram nessas ocorrências; no ano passado, foram 2.538 mortes, aumento de 36%. 

Por ano, os acidentes de trabalho representam perdas financeiras na média de R$ 13 bilhões. O montante considera valores pagos pelo INSS em benefícios de natureza acidentária. Além disso, mais de 46 mil dias de trabalho são perdidos, contabilizando todos aqueles em que as pessoas não trabalharam em razão de afastamentos previdenciários acidentários. 

Em 2022, ao menos 307 mil ações trabalhistas foram ajuizadas com temas relacionados às condições de segurança e saúde em ambientes de trabalho na Justiça Trabalhista. O número contabiliza reclamações que tratam de assédio moral, doença ocupacional, acidentes de trabalho, condições degradantes, limitação de uso de banheiro, assédio sexual e assédio eleitoral. 

Confira a íntegra do evento, com a participação do presidente: