Entidade esteve representada pela diretora de Comunicação, Patrícia Sant’Anna

A diretora de Comunicação Social da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Presidente da Comissão Anamatra Mulheres, Patrícia Sant’Anna, participou de reunião técnica do grupo de trabalho instituído no âmbito da Secretaria da Mulher para analisar a regulamentação e a ampliação do período de licença paternidade. O colegiado reúne diversos parlamentares e membros da sociedade civil.

Entre as questões discutidas na reunião, esteve a duração ideal da licença paternidade no Brasil, quais outros formatos de licença podem ser pensados para ampliar a participação masculina no cuidado - e, consequentemente, diminuir desigualdades de gênero -, considerando a viabilidade de implementação no contexto nacional.

Cada um dos participantes apresentou seus argumentos e principais questões acerca da matéria. Em sua fala, a diretora Patrícia Sant’Anna disse entender que qualquer aumento na duração da licença parental já representará avanço. A magistrada reconhece que há receio por parte dos empregadores quanto ao custeio do período e, nesse aspecto, afirmou que essa responsabilidade deve ser integralmente do Estado.

Na visão de Sant’Anna, a licença parental é a saída legislativa mais importante no atual cenário e permitirá que a mulher não seja sobrecarregada, de modo que poderá se dedicar ao mercado de trabalho ou outras ocupações de sua preferência. A juíza ressaltou que, para a concessão desse direito, não se deve considerar apenas pais e mães, mas todas as pessoas que sejam as responsáveis pelos cuidados das crianças.

A diretora da Anamatra alertou, ainda, para a necessidade de se construir condições especiais de trabalho para pais, mães ou responsáveis, especialmente no que se refere ao teletrabalho. Para a magistrada, estes trabalhadores devem ter a garantia do recebimento de horas extras, o que hoje não é previsto no Art. 75 da CLT, que trata do teletrabalho. “O teletrabalho exige uma dedicação muito grande e intensa das trabalhadoras e trabalhadores, o que não é compatível com a rotina de alguém que cuida de crianças têm poucos meses de vida. Assim, o pagamento de horas extras é o mínimo a se fazer por essas pessoas”, avaliou.

Por fim, Patrícia Sant’Anna alertou que “não se pode questionar direitos, mas sim cria-los, informar sobre a importância deles e fazer com que eles sejam exercidos de uma forma ampla”. Na mesma linha, apontou para a necessidade de um trabalho com carteira assinada ou ‘celetista’ reconhecido e, quem sabe, um trabalho autônomo que tenha recolhimento previdenciário, com garantia de direitos.

Nova reunião do grupo acontecerá em breve.