Projeto é de autoria da juíza do Trabalho Christiana D’arc Sandim (Amatra 14/RO e AC)

‘Judiciário Humanizado e Sem Fronteiras’. Esse é o nome do projeto homenageado na exposição “Magistratura Cidadã: da Normativa Constitucional à efetivação dos direitos sociais”, no Museu do Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria da magistrada do Trabalho Christiana D’arc Sandim, da 14ª Região (RO/AC), a iniciativa possibilita o ajuizamento de ações trabalhistas, de forma telepresencial.

Na homenagem, o Museu do STF destaca o pioneirismo da iniciativa, que foiimplementada pela magistrada, cerca de um ano antes da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), ao lado da equipe da Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC), a partir de fevereiro de 2019.

A partir de 2020, já com a pandemia que afastou fisicamente as pessoas, essa ferramenta possibilitou uma prestação jurisdicional eficaz, de modo que o formato foi adotado em todo o território nacional, repercutindo em múltiplos países. Em 2020, a iniciativa foi agraciada com a Homenagem Nacional do Prêmio Innovare, na categoria Juiz, em sua 17ª edição.

D’arc Sandim explica que “a iniciativa busca aproximar as pessoas de seus direitos, em via complementar e multiportas de acesso à Justiça, por meio do ajuizamento telepresencial de ações e do atendimento remoto aos jurisdicionados em tempo real, a partir de qualquer lugar do mundo”.

Conforme destacado na exposição, a iniciativa tem caráter “revolucionário, simples e desburocratizado”, que supera distâncias geográficas e maximiza o acesso da população à Justiça. “Compartilho o gáudio desse momento com cada pessoa que se ativa nas relações jurídicas, no Sistema de Justiça no Brasil e na comunidade em geral por dias com mais dignidade partilhada”, celebrou a magistrada.

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