Juiz Luiz Colussi participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

A prática da terceirização não é boa para a economia, tendo em vista a diferenciação de salários, além dos altos índices de adoecimentos, acidentes e afastamentos em decorrência das condições do meio ambiente de trabalho.

A avaliação é do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, que participou, nesta terça (11/4), de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para debater o tema.

A reunião atendeu a requerimento do deputado Bohn Gass (PT/RS), que presidiu os debates, e teve como objetivo discutir os impactos da terceirização, sobretudo após a edição da Lei 13.429/2017.

Para o presidente da Anamatra, “a terceirização atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, por isso são necessárias mudanças legislativas para mudar esse cenário”. Na contramão dessa realidade, lembrou o presidente, diversas alterações na legislação, como a Lei 13.429/2017, retiraram garantias e precarizaram relações de trabalho.

Na avaliação do magistrado, a legislação atual é totalmente permissiva, garantindo a prática da terceirização na atividade-fim, apenas com a responsabilidade subsidiária. “O trabalho escravo é o exemplo claro dessa realidade, como vimos em episódios recentes".

Confira a íntegra da participação do presidente da Anamatra:

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