Evento acontecerá dos dias 22 a 24 de março, em Salvador (BA), com transmissão pelo canal da TV Anamatra no Youtube
A Comissão Científica da 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho - evento que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizará entre os dias 22 e 24 de março, em Salvador (BA) - selecionou 46 propostas de enunciados para debate no encontro.
Com o tema central 'A internet das coisas, direitos dos humanos', análise das teses foi dividida em três comissões, que se reunirão na tarde do dia 23 de março, a partir das 13h30, para debate das propostas:
1 - Os direitos sociais dos trabalhadores em plataforma;
2 - Sociedade digital, meio ambiente do trabalho e LGPD; e
3 - Acesso à Justiça e Provas digitais
Entre os enunciados recebidos destacam-se temáticas relacionadas a jurimetria, natureza jurídica das plataformas, direito coletivo, gamificação, reconhecimento de vínculo, seguridade social, meio ambiente do trabalho digital, audiências híbridas, competência da Justiça do Trabalho, perícias judiciais, validade das provas digitais, entre outras. Confira os enunciados que serão debatidos no evento: Enunciados para debate pelas Comissões Temáticas
Após a aprovação pelas comissões temáticas, as propostas são deliberadas pela Plenária, que encerra o evento, no dia 24 de março. “As teses constituem valioso instrumento de consulta acadêmica e jurisprudencial, além de orientar as ações institucionais da Anamatra no diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo”, explica o juiz Marcus Barberino, diretor de Formação e Cultura da Anamatra.
A votação das teses nas Comissões e na Plenária ocorrerá pelo aplicativo da Anamatra, disponível para download nas lojas da App Store e Google Play
Além do momento para debate e deliberação dos enunciados, a programação do evento contará com exibição do cine debate sobre o documentário 'GIG – A Uberização do Trabalho', com a presença do diretor do filme, o jornalista Carlos Juliano Barros.
Outra atração é o painel com participação de representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Púbico do Trabalho, de auditores fiscais do trabalho e de advogados trabalhistas.
Confira programação completa: https://www.anamatra.org.br/jornada/programacao
Realização
A 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho é uma realização da Anamatra, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ejud 5) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), tendo como entidades coparticipantes a Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
O evento é aberto a magistrados (as), procuradores (as), auditores (as) fiscais do trabalho, advogados (as), pesquisadores, estudantes e operadores do Direito que atuam com a temática.
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Informações à imprensa:
Allan de Carvalho
Telefone: (61) 98121-3121
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