Dirigentes da Anamatra acompanham a solenidade, no STJ

O Prêmio Innovare reuniu nesta quinta-feira, 9 de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoridades e convidados para o lançamento da sua 20ª edição. A premiação, que se dedica a reconhecer e a disseminar as práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, está com inscrições abertas pelo site www.premioinnovare.com.br até o dia 8 de maio. 

O evento contou com a presença da presidente em exercício da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Viviane Leite, da diretora de Comunicação Social, Patrícia Sant'Anna, e a juíza Dayna Lannes, do Conselho Fiscal. A Anamatra é uma das entidades apoiadoras do evento. 

O Prêmio Innovare é um reconhecimento para magistrados, promotores, defensores públicos e advogados que dão o melhor de seu conhecimento e de sua energia para tornar o Brasil um país melhor. Tem como objetivo divulgar as boas práticas da justiça brasileira e estimular novas iniciativas, num ciclo virtuoso em que todos ganham.

Entre as autoridades, participaram da cerimônia  os diretores do Instituto Innovare, Sérgio Renault, Pedro Freitas e Antonio Claudio Ferreira Netto; o presidente do Conselho Superior Innovare, ministro Carlos Ayres Britto; e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, foi a primeira a discursar e elogiou a homenagem ao advogado Márcio Thomaz Bastos, um dos criadores do Innovare, que este ano cederá seu nome para o Destaque.

"O destaque deste ano representa, dessa forma, não só uma justa homenagem à trajetória profissional do Dr. Márcio Thomaz Bastos, como tmbém reconhece que a sua atuação sempre pautada pelo espírito público e pelo compromisso com a democracia e o estado de direito continua inspirando e sobrevive em todos que procuram honrar a Justiça e os cidadãos em prol de um país mais igualitário", falou.

Uma carta preparada pela diretoria do Innovare destacou a importância do tema para o Destaque deste ano: Defesa da Democracia e do Estado de Direito.

“Defender a democracia é o único meio de proteger as futuras gerações da tirania e do arbítrio, permitindo que o país possa fazer suas escolhas políticas por decisão da maioria, sem olvidar dos direitos das minorias, a fim de que possamos ter uma sociedade mais livre, justa e fraterna”, diz a carta.

Durante seu discurso, o ministro Flávio Dino falou sobre as recentes ameaças à democracia:

“Se houve um 8 de janeiro, houve um 8 de março e aqueles que celebram o 8 de março sempre são muito maiores do que aqueles que profanaram a nossa praça cívica dos Três Poderes no 8 de janeiro. O Innovare é a celebração da vitória da democracia por sobre as trevas é a vitória dos bons valores e bons princípios sobre aqueles que querem transformar a nossa pátria no vale tudo. Ao destacar o papel do sistema de Justiça, faz essas reunião entre fim justos e meios representados pelos profissionais do direito necessários ao alcance dessas metas”.

Premiada da Bahia conta sobre a importância de ganhar o Innovare 

Autora da prática vencedora da Categoria Ministério Público em 2022 e homenageada na mesma categoria em 2021, a promotora de Justiça do Estado da Bahia, Lívia Santana, foi a convidada para contar um pouco de sua experiência.

Em 2022, o prêmio Innovare na categoria Ministério Público foi concedido ao Projeto Ministério Público e Terreiros em Diálogos Construtivos. A prática é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Direitos Humanos da Bahia (Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa) que busca o fortalecimento das relações entre comunidades de matrizes africanas e órgãos públicos.

Considerando-se que os terreiros são historicamente locais de afirmação de identidade positiva do povo negro, o Ministério Público da Bahia aproxima-se dos povos de terreiros através dos Diálogos Construtivos para a defesa e garantia dos direitos humanos. A proposta é contribuir para mitigar a intolerância religiosa e o preconceito contra esse segmento, tendo como alicerce os princípios e fundamentos constitucionais da liberdade, diversidade religiosa e acesso igualitário a justiça, previsto na Constituição Federal de 1988.

“Em 1969, no estado da Paraíba, os sacerdotes e sacerdotisas de religiões matriz africana eram obrigados a realizar exames de sanidade mental para que pudessem praticar suas atividades religiosas. Em 1972, na Bahia, uma lei conhecida que obrigava os terreiros a se cadastrarem em delegacias de jogos e costumes. Terreiros tiveram historicamente seus instrumentos sagrados aprendidos expostos em museus do crime e apenas há dois anos nós tivemos a transferência desses instrumentos sagrados do Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro para o Museu da República”, apontou a promotora. “O reconhecimento do Prêmio Innovare para essa prática, para mim, é o fomento para a práticas semelhantes”, afirmou.

Como se inscrever no Prêmio Innovare

Para se inscrever na premiação, os interessados devem ler o regulamento e criar um cadastro no site. Em seguida, responder todas as perguntas do formulário de inscrição, relatando as informações principais sobre as práticas de forma objetiva, incluindo dados sobre pessoas atendidas pela iniciativa e números que comprovem o sucesso da prática.

Só podem ser inscritas no Innovare iniciativas que já estejam em andamento e tenham resultados positivos comprovados. As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

Em comemoração aos 20 anos do Prêmio Innovare, o Destaque desta edição levará o nome do primeiro presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que foi um dos idealizadores da premiação, no início dos anos 2000. Para este prêmio, o tema é Defesa da Democracia e do Estado de Direito.

Sobre o Prêmio Innovare

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de oito mil práticas e premiou, homenageou e destacou 260 trabalhos que têm como objetivo principal aprimorar a Justiça e torná-la mais rápida, acessível e eficiente para a população.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare. São parceiras da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O Grupo Globo apoia a iniciativa.


* Com informações do Instituto Innovare