Presidente do CNJ conduziu os trabalhos da 1ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Treviso, e o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, acompanharam, nesta terça (14/2), a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, na sede do órgão, em Brasília.
Em sua fala de abertura, a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, falou do simbolismo da sessão, que é a primeira desde os atos golpistas cometidos no último dia 8 de janeiro, contra as sedes do Três Poderes.
A magistrada lembrou que, apesar dos grandes prejuízos causados por essas ações criminosas, o Poder Judiciário se mostrou ainda mais forte na defesa do Estado Democrático de Direito. Como lembrou Weber, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi gravemente depredado, foi reconstruído em tempo recorde, de modo que pôde sediar a cerimônia de Abertura do Ano Judiciário, já no dia 1o de fevereiro.
"Essa simbólica reconstrução evidencia que o sentimento de reverência à justiça, que não reside na argamassa ou nos tijolos dos prédios e, sim, no espírito das entidades democráticas, supera qualquer espécie de ódio irracional ou de fanatismo. Inabalada restou a nossa democracia, como inabalada continua”, destacou Weber.
A presidente destacou a necessidade de responsabilização dos atos criminosos de 8 de janeiro, sem qualquer hesitação, o que já vem sendo feito, e reafirmou: “O Poder Judiciário brasileiro, como um todo, segue incólume em seu elevado mister de dizer e tornar efetivo o direito, viabilizando a vida em sociedade e o valor justiça, no âmbito das respectivas funções jurisdicionais e administrativas, pautados sempre pela Constituição e pelas leis da República”, disse.
Domicílio Judicial Eletrônico
A sessão também marcou o lançamento do Domicílio Judicial Eletrônico, que foi apresentado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Ricardo Fioreze. A ferramenta concentrará todas as citações, intimações e demais comunicações processuais enviadas pelo Poder Judiciário a pessoas físicas e jurídicas. A ferramenta é uma das soluções tecnológicas do Programa Justiça 4.0.
Conforme explicou o juiz auxiliar, o Domicílio será disponibilizado em duas etapas. Na primeira, os tribunais brasileiros terão o prazo de 90 dias para integrar os seus sistemas de Processo Judicial Eletrônico (PJE) à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ). Na segunda etapa, que será divulgada posteriormente pelo CNJ, todas as pessoas jurídicas (públicas e privadas) serão obrigadas a se cadastrar no sistema e, com relação às pessoas físicas, o cadastramento se dará de forma facultativa.
Julgamentos
Constavam da pauta da sessão de hoje 26 itens a serem julgados, mas cinco deles foram adiados. Entre os processos, serão apreciadas reclamações disciplinares, procedimentos de controle administrativo e revisões disciplinares, entre outros. Clique aqui para assistir à sessão na íntegra.
Também estiveram presentes os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior.
