Vice-presidente da Anamatra participa da solenidade e destaca engajamento da entidade com a causa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nessa sexta (25/11), em solenidade na sede do órgão em Brasília, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, representou a entidade no evento.
Além da presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, o Pacto foi assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, que participou da solenidade. O documento também será assinado oportunamente pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura.
“Ao firmarmos este pacto, conclamamos todos os tribunais brasileiros a união e intenções concretas para que tenhamos uma política de Estado apta a combater o racismo em nosso país”, ressaltou a ministra Rosa Weber.
Ao fazer o uso da palavra na reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, realizada logo após a solenidade, sob a condução da desembargadora do Trabalho da 4ª Região e juíza auxiliar do CNJ, Carmem Gonzalez, a vice-presidente da Anamatra falou da importância da iniciativa e citou o caso “Simone André Diniz”, mulher rejeitada para uma vaga de emprego doméstico por ser negra, que chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Clique aqui e saiba mais sobre o tema). “Temos de refletir sobre o que o país aprendeu após esse Caso. Temos muito a evoluir e, evidentemente, isso tem direta relação com o Poder Judiciário”.
A magistrada também ressaltou que a Anamatra tem se debruçado sobre a temática. Entre as inciativas da entidade nesse sentido está o projeto “Enegrecendo a Toga”, promovido pela Escola Nacional Associativa do Magistrados Do Trabalho (Enamatra), órgão de docência da Anamatra. Destinado a candidatas(os) negras(os) de baixa renda, preferencialmente do sexo feminino, o projeto tem por objetivo geral instituir um curso preparatório para o concurso da Magistratura do Trabalho como medida afirmativa para a inclusão de mais magistrados(as) do perfil do corpo discente. Mais informações sobre o curso serão divulgadas em breve, na página da Enamatra: https://www.anamatra.org.br/enamatra
Sobre o Pacto
O Pacto representa o engajamento, formal e solidário, dos tribunais brasileiros com a transformação do cenário de desigualdade racial e com ações de promoção da equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo no Poder Judiciário, com a transformação da cultura institucional, de modo a enfrentar os impactos do racismo na sociedade brasileira perante os jurisdicionados.
O Pacto prevê a adoção de programas, projetos e iniciativas, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. Tais ações serão voltadas para o combate e a correção das desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, implementadas para modificar o cenário atual.
O percentual de pessoas negras que tomaram posse como membros da magistratura no Brasil subiu de 12% até 2013, para 21%, entre 2019 e 2020. O resultado mostra o impacto da implantação da política de cotas raciais no Poder Judiciário, instituída pela Resolução n. 203/2015 do CNJ. Entretanto, nesse ritmo, a equivalência de pessoas negras na magistratura só será atingida entre os anos de 2056 e 2059. Esse e outros dados constam da pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, estudo do CNJ.
*Com informações do CNJ
