Indicação da magistrada para o TST segue para apreciação do Plenário

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com dirigentes da Associação e integrantes do Conselho de Representantes, acompanharam, nesta terça (22/11), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a sabatina da desembargadora do Trabalho Liana Chaib.

A Comissão aprovou, por unanimidade, a indicação da magistrada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foram 27 votos favoráveis. A mensagem segue para análise do Plenário. O relatório da indicação está a cargo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Em sua apresentação inicial, a indicada destacou o ineditismo de eventualmente ocupar uma cadeira do TST. "Após 81 anos de existência do Tribunal Superior do Trabalho, o Piauí vislumbra pela primeira vez a oportunidade de ter uma magistrada a compor a mais alta corte trabalhista. Representando esse valioso ineditismo, encontra-se diante de vossas excelências uma mulher piauiense, nordestina, uma mulher brasileira, uma juíza cujas decisões sempre foram permeadas pela sensibilidade e pela visão feminina", disse a indicada.

Ao saudar a indicação de mais uma mulher para o TST, a senadora Soraya Thronicke (União-MS), fez um apelo ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, para que ele colabore com o andamento da PEC 6/2022. A proposta altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres. Atualmente, seis vagas do TST são ocupadas por mulheres. Ao todo, são 27 cadeiras de ministros.

"A Anamatra deseja pleno sucesso à magistrada, colega e associada Liana Chaib nesta importante fase de sua carreira. A Associação renova a disposição à parceria institucional em defesa da valorização da Justiça e do Direito do Trabalho”, declara o presidente da Anamatra, Luiz Colussi.

O presidente da Anamatra também destaca a importância da presença das mulheres nos Tribunais, posição alinhada à atuação da Anamatra, pela sua Comissão Anamatra Mulheres, à esteira da Política Nacional de Inventivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ 255/2018). "O incremento da participação das mulheres em cargos de direção no Poder Judiciário é medida essencial para a efetivação da paridade de gênero na Magistratura", analisa.

 Dados estatísticos apontam que para a deficitária ocupação das mulheres em cargos de direção da Justiça do Trabalho, ramo do Judiciário em que são maioria (50,5%). Atualmente, o TST tem em sua composição o maior número de mulheres entre os Tribunais Superiores: dos 27 cargos, seis são ocupados por elas, uma representatividade de 22%.

STJ e CNJ

A CCJ também aprovou os nomes dos juízes federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As mensagens seguem para o Plenário, que dará a palavra final sobre as indicações dos novos ministros.

Também restou aprovada e segue para deliberação do Plenário a recondução da indicação de Luiz Fernando Bandeira para o Conselho Nacional de Justiça (Ofício 14/2022).

* Com informações da Agência Senado