Magistradas propõem soluções para paridade de gênero em cargos e funções no Judiciário

Integrantes da Comissão Anamatra Mulheres, da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participaram, nesta sexta-feira (18), das cinco oficinas do seminário ‘Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255/2018’, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua sede, em Brasília. O evento foi encerrado com a apresentação de propostas para que seja ampliada a participação feminina dentro dos tribunais, respeitando a equidade de gênero, elaboradas pelos grupos de trabalhos.

Após a apresentação dos painéis, na quinta-feira (primeiro dia do encontro), os participantes foram divididos em grupos de trabalhos. Nesta sexta-feira, esses grupos contaram com o apoio teórico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para proporem sugestões a serem implementadas com o intuito de aumentar a participação feminina no Poder Judiciário.

O resultado foi a redação da Carta de Brasília, com todas as recomendações em torno dos cinco temas.

As representantes da Anamatra Mulheres nos trabalhos deste segundo dia de seminário foram as juízas Adriana Kunrath (Oficina 1: Participação Feminina em Tribunais); Patrícia Maeda (Oficina 2: Participação Feminina em Bancas de Concurso, Formação Inicial e Formação Continuada em Gênero); Viviane Martins (Oficina 3: Participação Feminina no CNJ); Viviane Maria Leite de Faria (Oficina 4: Participação feminina em convocações/designações); e Elinay Ferreira (Oficina 5: Participação Feminina e Prêmio CNJ).

Para Patrícia Maeda, o resultado da oficina 2 foi totalmente convergente com as pautas da Comissão Anamatra Mulheres e também com as últimas deliberações da recém criada Comissão de Estudos relativos a questões de gênero no Direito Internacional, no Direito Brasileiro, na Sociedade e na Magistratura da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). "Isso mostra a sintonia das pautas de igualdade e de direito antidiscriminatório em todos os ramos do Poder Judiciário. A Carta de Brasília, aprovada por aclamação na plenária do evento, trará importantes contribuições para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) 5, que trata de equidade de gênero no Poder Judiciário brasileiro", comentou.

"Na oficina 4 construímos propostas para que as convocações e designações nos Tribunais, regulamentadas pela resolução número 72 do CNJ, sejam aperfeiçoadas para observar a equidade de gênero e raça no âmbito dos tribunais brasileiros", explicou Viviane Leite, secretária-geral da Anamata e representante da Associação no Grupo de Trabalho do CNJ para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ nº 255/2018.

Participante da oficina 5, Elinay Ferreira afirmou que o trabalho se mostrou profícuo no sentido de propor medidas concretas para a efetiva paridade entre magistradas e magistrados no Sistema de Justiça. "Destaco entre as medidas propostas o Selo de Participação Paritária de Gênero no Poder Judiciário", frisou.

O resultado final das oficinas foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Marcio Coelho de Freitas e pelas magistradas Amini Haddad Campos (juíza auxiliar da Presidência do CNJ, designada para auxiliar na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário) e Adriana Ramos de Mello, juíza de Direito do Tribuna de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), professora Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre gênero, direitos humanos e acesso à justiça).

O encerramento ficou por conta da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da conselheira do CNJ Salise Sanchotene, organizadora do evento.

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