Instituições debatem encaminhamento para criação de grupo de trabalho
Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reuniram-se, nesta terça (20/09), com representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, na sede do órgão, em Brasília. O encontro teve como objetivo tratar da criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget), previso na Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Art. 3º).
Na reunião, o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, juntamente com os diretores de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Aurélio Treviso, de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, e de Comunicação, Patrícia Sant’Anna, discutiram encaminhamentos para a criação de grupo de trabalho, para discussões técnicas sobre o tema, com a participação de representantes da Anamatra, no Ministério do Trabalho e Previdência, do Ministério da Economia, da Casa Civil e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Entre os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados está o PL 4326/2021, que aguarda deliberação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. De acordo com a proposta, além das multas, o Funget seria composto também por recursos orçamentários, receitas patrimoniais e financeiras, depósitos recursais efetuados pelo devedor, entre outras fontes. Também tratam do tema os PLs 4.597/2004 e 6.541/2006.
A ideia é construir consenso em torno de um texto que obtenha o apoio do Governo, de forma a viabilizar a tramitação e aprovação no Parlamento, explica o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, que deve representar a entidade no grupo de trabalho.
Participaram da reunião, pelo Ministério, o subscretário de Relações do Trabalho, Mauro Rodrigues de Souza, o Secretário-Adjunto do Trabalho, Rodrigo Soares, e o Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Romulo Machado.
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