68% dos egressos de programas de aprendizagem têm a probabilidade de entrar no mercado de trabalho. A taxa de ocupação entre os jovens de 18 a 24 anos, de maneira geral, é de 51,6% (segundo a PNAD de 2018). 

 

As constatações são do estudo, realizado pela Fundação Roberto Marinho, em parceria com o CIEE (SP, RJ e RS) e a Gerar, reunindo dados de mais de 208 mil jovens egressos do Programa Aprendiz Legal em todo o Brasil. 

 

A apresentação da pesquisa, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, contou com a participação da vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti.

 

‘Muitos resultados do estudo alinham-se à atuação da Anamatra, no sentido da necessária defesa do sistema de tutela dos direitos fundamentais e, especificamente, da proteção integral da criança e do adolescente’, aponta Conforti.  A atuação da Anamatra nesse sentido inclui a participação, no Parlamento, no debate do projeto que tem como objeto instituir o Estatuto do Aprendiz, com presença em audiências públicas, elaboração de notas técnicas e sugestões. A Associação também participa ativamente dos debates em torno da Medida Provisória n. 116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, em tramitação no Parlamento. 

 

Em sua fala na apresentação do estudo, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, entre outros pontos, abordou a importância da aprendizagem no desafio da erradicação do trabalho infantil, da proteção integral da criança e do adolescente e da internalização da Agenda 2030 da ONU.  

 

‘A cultura brasileira que precisamos descontruir é aquela que, infelizmente, reverbera que trabalho infantil é melhor do que sair pra roubar, para fazer qualquer ato criminoso, como se houvesse apenas duas opções: se não tiver trabalhando vai estar roubando. Isso é inverídico, inverossímil’, alertou Pereira. 

 

Para a procuradora do trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, coordenadora nacional do Cordinfância, os resultados do estudo revelam a importância da Lei da Aprendizagem e de seu constante aprimoramento. Para a procuradora, o debate deve caminhar ‘no sentido de uma aprendizagem de qualidade emancipatória, com um mecanismo de transição para o mercado formal’.  

 

O evento de lançamento presencial também contou com a participação da vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, e dos representantes da Fundação Roberto Marinho Rosalina Soares, da Fundação Roberto Marinho.