No Museu do STF, ministro Luiz Fux lança quinta edição da obra ‘Curso de Direito Processual Civil’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, lançou, nesta quarta (24/8), a quinta edição do livro ‘Curso de Direito Processual Civil’.

Reunindo diversas autoridades no Museu do STF, na sede do órgão em Brasília, a solenidade contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, da vice-presidente, Luciana Conforti, do diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Aurélio Treviso, e do diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi.

Um dos marcos da carreira jurídica e acadêmica do ministro Fux foi a presidência da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei que originou o novo Código de Processo Civil (CPC), que provocou profundas mudanças no Direito brasileiro à luz da norma e da jurisprudência.

Entre os destaques do novo ordenamento estão o foco na determinação constitucional da razoável duração dos processos, a igualdade nas decisões em casos idênticos e a busca de soluções de conflitos por meio da mediação e da conciliação.

A Lei 13.105, que institui o código, foi sancionada em 16 de março de 2015 e entrou em vigor em 18 de março de 2016. O novo CPC é a primeira regulamentação legislativa de processo civil publicada em regime democrático e a primeira em que a tramitação legislativa também se deu em um período de constitucionalismo democrático

*Com informações do STF